Notícias - Atividade do MP

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Serviço de Apostilas – Medidas de Prevenção Covid-19 - AtualizaçãoTendo em conta a Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2020, de 26 de junho, com especial referência à necessidade de se manterem as regras de ocupação e distanciamento físico por razões de…
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Violência doméstica. Incumprimento de medidas de coação. Prisão preventiva. MP de Castelo BrancoO Ministério Público apresentou, no dia 15 de junho de 2020, a primeiro interrogatório judicial um arguido pela existência de fortes indícios da prática do crime de violência doméstica. A vitima, de…
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Tráfico de estupefacientes. Medidas de coação. Prisão preventiva. MP. DIAP da CovilhãO Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial três arguidos fortemente indiciados da prática dos crimes de tráfico de estupefacientes (em coautoria) e de detenção de arma…
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Crimes contra a autodeterminação sexual crianças e de adolescentes. Prisão preventiva. MP de Castelo BrancoEm cumprimento de mandado de detenção emitido pelo Ministério Público, a Polícia Judiciária de Coimbra deteve um suspeito da prática de dois crimes de abuso sexual de crianças, dois crimes de atos…
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Tentativa de homicídio. Ofensa à integridade física. Furto. Primeiro interrogatório judicial. MPO Ministério Público apresentou, no passado dia 22 de maio, a primeiro interrogatório judicial um arguido, indiciado pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, praticado…
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Violência doméstica. Prisão preventiva. MP: DIAP da SertãNo dia 11 de maio de 2020, no juízo local de competência genérica da Sertã, foi aplicada a medida de coação de prisão preventiva a um militar da Guarda Nacional Republicana, reformado, pela prática…
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Furtos. Introdução em lugar vedado ao público. Detenção de arma proibida. Prisão preventiva. MPO Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial um detido indiciado pela prática de quatro crimes de furto qualificado, dois crimes de furto simples, dois crimes de dano simples,…
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Tráfico de estupefacientes. Resistência e coação de funcionário. Prisão preventiva. MP de Castelo BrancoNa sequência de detenção, o Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório um suspeito, de nacionalidade francesa, atualmente residente em Portugal, pela prática de factos suscetíveis…