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23-09-21

A Procuradora-Geral da República juntamente com o Conselho Superior da Magistratura e em articulação com a Ministra da Justiça estabeleceu, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 90.º da Lei da Organização do Sistema Judiciário,...

Noticias Comarca Évora
21-07-21

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

 

21-07-21

O Ministério Público apresentou, esta terça-feira, a primeiro interrogatório judicial um arguido indiciado pela prática de dezassete crimes de incêndio florestal.

16-06-21

O Ministério Público deduziu acusação contra um arguido pela prática de um crime de homicídio qualificado, na forma tentada, um crime de violência doméstica e um crime de detenção de arma proibida.

26-05-21

Ao abrigo do disposto no art.º 86.º, n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, informa-se:

26-05-21

O Ministério Público da Covilhã deduziu acusação, em processo comum coletivo, contra oito arguidos pela prática de dois crimes de sequestro agravado, dois crimes de ofensa à integridade física qualificada e dois crimes de coação agravada.

Projeto “Provitimas – O Papel do Ministério Público na Promoção dos Direitos das Vítimas”
24-05-21

No âmbito da parceria entre a APAV - Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, a Procuradoria-Geral da República, e o Centro de Investigação em Direito Penal e Ciências Criminais da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, divulga-se o...

18-05-21

O Ministério Público apresentou a primeiro interrogatório judicial, no dia 13 de maio, um homem de 72 anos suspeito da prática de dez crimes de abuso sexual de criança, três crime de violação agravada, um dos quais na forma tentada, e um crime de...

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