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Convenção do Conselho da Europa Relativa à Luta contra o Tráfico de Seres Humanos
Temas: Direito Penal Internacional
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-05-2005
Convenção do Conselho da Europa para a Prevenção do Terrorismo
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Conselho da Europa (CE/EC)
Instrumento Multilateral - Conclusão 16-05-2005
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre Transportes Internacionais Rodoviários de Passageiros e Mercadorias
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte rodoviário
Organização: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-2005
Convenção entre a República Portuguesa e a República da Turquia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-05-2005
Tratado entre o Reino da Bélgica, a República Checa, o Reino da Dinamarca, a República Federal da Alemanha, a República da Estónia, a República…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 25-04-2005
Emendas à Convenção Relativa à Criação do Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo e a Emenda ao Protocolo sobre Privilégios e Imunidades do…
Temas: Organizações internacionais
Organização: Centro Europeu de Previsão do Tempo a Médio Prazo (ECMWF)
Instrumento Multilateral - Conclusão 22-04-2005
Acordo entre a República Portuguesa e o Território Dependente da Coroa Britânica das Ilhas Turcas e Caicos, por troca de cartas, respectivamente de…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Organização: Ilhas Turcas e Caicos
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-04-2005
Convenção sobre a Adesão da República Checa, da República da Estónia, da República de Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia, da…
Temas: Direito Internacional Privado
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-04-2005
Protocolo de Emendas à Convenção Relativa à Organização Hidrográfica Internacional
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização Hidrográfica Internacional (OHI/IHO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-04-2005
Convenção Internacional para a Eliminação dos Atos de Terrorismo Nuclear
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Terrorismo
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-04-2005