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Acordo entre a República Portuguesa e a República da Índia sobre o Recrutamento de Cidadãos Indianos para Trabalho na República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Local de conclusão: 
Lisboa
Data de Conclusão: 
13/09/2021
Inicío de vigência: 
27/01/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 27/2021

Publicação: 

Diário da República I, n.º 244, de 20/12/2021

Avisos: 

Aviso n.º 6/2022, de 03/03/2022 - torna público terem sido cumpridos os requisitos internos necessários para a entrada em vigor do Acordo

Texto em Português:
https://files.dre.pt/1s/2021/12/24400/0002800046.pdf