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Consulta de tratados internacionais

Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Marrocos Relativo ao Emprego e à Estada dos Trabalhadores Marroquinos na República Portuguesa
Instrumento Bilateral
Local de conclusão: 
Lisboa e Rabat
Data de Conclusão: 
12/01/2022
Diplomas de aprovação: 

Aprovado pelo Decreto n.º 2/2022

Publicação: 

Diário da República I, n.º 135, de 14/07/2022

Observações: 

O Acordo foi assinado em cerimónia por videoconferência.