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Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países, entre a República Portuguesa e o…
Subtemas: Pescas
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-06-2021
Acordo sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o…
Subtemas: Pescas, Rios internacionais
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 18-06-2018
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Moçambique no Domínio das Pescas
Subtemas: Pescas
Organização: Moçambique
Instrumento Bilateral - Conclusão 26-03-2014
Acordo Sobre as Condições de Exercício da Atividade das Frotas Portuguesa e Espanhola nas Águas de Ambos os Países entre a República Portuguesa e o…
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 24-03-2014
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha para o Exercício da Atividade da Frota de Pesca Artesanal das Canárias e da Madeira
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-05-2012
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República Democrática de São Tomé e Príncipe
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: São Tomé e Príncipe
Instrumento Bilateral - Conclusão 25-10-2000
Acordo Relativo à Aplicação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, de 10 de Dezembro de 1982, Respeitantes à…
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas (ONU/UN)
Instrumento Multilateral - Conclusão 04-08-1995
Acordo Internacional sobre Cumprimento de Medidas de Conservação e Gestão de Recursos no Alto Mar
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 24-11-1993
Acordo Especial de Cooperação no Domínio das Pescas entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 23-11-1992
Protocolo Relativo à Emenda do N.º 2 do Artigo X da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-06-1992