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Convenção sobre Segurança Social entre a República Portuguesa e a República de Angola
Temas: Segurança social
Organização: Angola
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-10-2003
Convenção para a Salvaguarda do Património Cultural Imaterial
Temas: Cultura, educação e desporto
Subtemas: Património cultural
Organização: Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 17-10-2003
Acordo sobre a Participação da República Checa, da República da Estónia, da República do Chipre, da República da Letónia, da República da Lituânia,…
Temas: União Europeia
Organização: União Europeia (UE/EU)
Instrumento Multilateral - Conclusão 14-10-2003
Convenção sobre o Instituto Florestal Europeu
Temas: Organizações internacionais
Organização: Instituto Florestal Europeu (IFE/EFI)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-08-2003
Aprova o Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde nos Domínios do Ensino Superior, Ciência e Tecnologia
Temas: Ciência, tecnologia
Organização: Cabo Verde
Instrumento Bilateral - Conclusão 17-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Turquia sobre o Emprego de Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico Enviados…
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Organização: Turquia
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil sobre a Contratação Recíproca de Nacionais
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil sobre a Facilitação de Circulação de Pessoas
Temas: Vistos
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e República Federativa do Brasil para a Prevenção e a Repressão do Tráfico Ilícito de Migrantes
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Brasil
Instrumento Bilateral - Conclusão 11-07-2003
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Indonésia para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre…
Temas: Matérias aduaneiras e fiscais
Subtemas: Dupla tributação
Organização: Indonésia
Instrumento Bilateral - Conclusão 09-07-2003