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Protocolo Adicional Referente ao Estabelecimento da Sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa em Portugal
Temas: Relações diplomáticas e consulares
Subtemas: Privilégios e imunidades
Organização: Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP)
Instrumento Multilateral - Conclusão 26-03-2007
Emenda à subalínea ii) da alínea c) do artigo xii do Acordo da Organização Internacional das Telecomunicações por Satélite
Temas: Comunicações, telecomunicações
Organização: Organização Internacional de Telecomunicações por Satélite (INTELSAT)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-03-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República da Tunísia no Domínio dos Transportes Marítimos
Temas: Transportes
Subtemas: Transporte marítimo
Organização: Tunísia
Instrumento Bilateral - Conclusão 13-03-2007
Acordo entre a República Portuguesa e o Reino de Espanha sobre a Manutenção Recíproca de Reservas de Petróleo Bruto e Produtos do Petróleo
Temas: Energia
Organização: Espanha
Instrumento Bilateral - Conclusão 08-03-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a República do Chile nas áreas da Educação, Ciência e Ensino Superior, Cultura, Juventude,…
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Chile
Instrumento Bilateral - Conclusão 02-03-2007
Acordo de Cooperação entre a República Portuguesa e a Federação da Rússia no Domínio do Turismo
Temas: Turismo
Organização: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 27-02-2007
Protocolo de Aplicação entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da Federação da Rússia Relativo ao Estabelecimento dos Prazos de Resposta…
Temas: Circulação de pessoas, Migrações
Organização: Rússia
Instrumento Bilateral - Conclusão 01-02-2007
Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre a Transferência de Pessoas Condenadas
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Transferência de pessoas condenadas
Organização: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-01-2007
Tratado entre a República Portuguesa e a República Popular da China sobre Extradição
Temas: Cooperação jurídica, judiciária e policial
Subtemas: Extradição
Organização: China
Instrumento Bilateral - Conclusão 31-01-2007
Acordo de Cooperação nos Domínios da Educação, Ciência, Ensino Superior, Cultura, Juventude, Desporto, Turismo e Comunicação Social entre a República…
Temas: Cultura, educação e desporto
Organização: Etiópia
Instrumento Bilateral - Conclusão 28-01-2007