Tendo iniciado em setembro de 2022 as funções de Magistrado do Ministério Público Coordenador da Comarca de Castelo Branco, dou as boas vindas a todos aqueles que visitam este espaço dedicado à informação.

A Comarca de Castelo Branco é uma das 23 existentes em Portugal e engloba onze Municípios: Belmonte, Covilhã, Fundão, Idanha-a-Nova, Penamacor, Castelo Branco, Oleiros, Sertã, Vila Velha de Rodão, Proença-a-Nova e Vila de Rei.

Nela estão instalados Tribunais/Procuradorias nos seguintes Municípios:  Covilhã (Juízo de Família e Menores, Juízo do Trabalho, Juízo Local Criminal e Juízo Local Cível), Fundão (Juízo do Comércio, Juízo Local Criminal e Juízo Local Cível), Idanha-a-Nova (Juízo de Competência Genérica), Castelo Branco (Juízo Central Criminal, Juízo Central Cível, Juízo de Família e Menores, Juízo do Trabalho, Juízo Local Cível, Juízo Local Criminal), Oleiros (Juízo de Competência Genérica) e Sertã (Juízo de Competência Genérica).

Existe ainda um Juízo de Proximidade, sito em Penamacor, estando a Coordenação da Comarca do Ministério Público sediada em Castelo Branco.

Nos termos da Constituição da República Portuguesa “Ao Ministério Público compete representar o Estado e defender os interesses que a lei determinar, bem como, com observância do disposto no número seguinte e nos termos da lei, participar na execução da política criminal definida pelos órgãos de soberania, exercer a ação penal orientada pelo princípio da legalidade e defender a legalidade democrática”.

O Ministério Público tem uma intervenção diversificada nas diversas jurisdições (Criminal, Família e Menores, Laboral, Comércio e Cível), sendo o titular da fase investigatória do processo criminal e tendo ainda participação no âmbito da atividade da Comissões de Proteção de Crianças e Jovens e nos Conselhos de Segurança Municipais.

A atuação do Ministério Público pauta-se por critérios de objetividade e legalidade na defesa dos vários interesses que lhe estão cometidos nas diversas jurisdições, procurando ainda o contributo de todos os intervenientes no Sistema Judicial para a melhoria da resposta dada aos cidadãos.

As informações que são disponibilizadas neste portal de informação procuram esclarecer dúvidas e dar a conhecer melhor a atividade e o exercício das funções do Ministério Público, na certeza de que a atuação deste visará sempre a realização da Justiça.

O Magistrado do Ministério Público Coordenador  

António Filipe Gaspar da Costa Maciel 

Procurador da República