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CONSULTA POR INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS

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Protocolo Relativo à Emenda do N.º 2 do Artigo X da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico (ICCAT)
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 05-06-1992
Emendas à Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 12-12-1985
Protocolo Adicional de 1984 à Convenção Internacional para a Conservação do Atum no Atlântico
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 10-07-1984
Convenção Fitossanitária Internacional (texto revisto)
Temas: Agricultura e alimentação
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 28-11-1979
Acordo Constitutivo do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola
Temas: Organizações internacionais
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 13-06-1976
Convenção sobre a Conservação dos Recursos Vivos do Sueste do Atlântico
Temas: Direito do mar
Subtemas: Pescas
Organização: Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO)
Instrumento Multilateral - Conclusão 23-10-1969

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