Consulta de tratados internacionais
II Protocolo que Altera o Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 169/78
Publicação
Diário da República I, nº 299, 2º Suplemento, de 30/12/1978
Instrumentos desenvolvidos
Acordo entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo Relativo ao Emprego de Trabalhadores Portugueses no Luxemburgo, assinado em 20/05/1970
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…