A Procuradoria da Comarca de Castelo Branco dirige, coordena e supervisiona a atividade do Ministério Público, de acordo com o disposto na Lei n.º 62/2013, de 26 de agosto [1], abrangendo os municípios de Belmonte, Covilhã, Castelo Branco, Fundão, Idanha-a-Nova, Sertã, Oleiros, Penamacor, Proença- a- Nova, Vila de Rei e Vila Velha de Ródão.

Pretende-se, neste espaço, informar todos os interessados sobre a estrutura da Procuradoria, quais os seus órgãos e o respetivo modo de funcionamento, com particular destaque para a atividade do Ministério Público na comarca, nomeadamente sobre as intervenções mais relevantes no âmbito da defesa da legalidade democrática e dos direitos dos cidadãos.

Esperamos, assim, contribuir para um conhecimento mais detalhado do papel e das funções do Ministério Público na comarca de Castelo Branco, mas, sobretudo, para informar a comunidade.

O Magistrado do Ministério Público Coordenador
João Manuel de Matos Ramos
Procurador da República