Consulta de tratados internacionais
Protocolo Adicional ao Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde na Área do Património Arquitectónico e Recuperação do Património Histórico
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Praia
Data de Conclusão
Diplomas de aprovação
Aprovado pelo Decreto nº 54/97
Publicação
Diário da República I-A, nº 228, de 02/10/1997
Instrumentos desenvolvidos
Acordo Cultural entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde de 21 de Janeiro de 1977 (aprovado pelo Decreto n.º 50/77, de 12 de Abril)
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…