Consulta de tratados internacionais
Acordo entre a República Portuguesa e a República da Letónia sobre Cooperação nos Domínios da Educação, da Cultura e da Ciência e da Tecnologia
Instrumento Bilateral
Local de conclusão
Lisboa
Data de Conclusão
Inicío de vigência
Diplomas de aprovação
Decreto n.º 29/2002
Publicação
Diário da República I-A, n.º 205, de 05/09/2002
Avisos
Aviso n.º 109/2002, de 25/11/2002 - torna público terem sido cumpridas as formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo
Texto em Português
http://gddc.ministeriopublico.pt/sites/default/files/documentos…