Convenção para a Supressão do Tráfico de Pessoas e da Exploração da Prostituição de Outrem
Local de conclusão:
Lake Success, Nova Iorque
Instrumentos modificados:
A Convenção substituiu, nas relações entre as Partes, os seguintes instrumentos internacionais:
- Acordo Internacional de 18/05/1904 para a Supressão do Tráfico de Brancas, alterado pelo Protocolo de 03/12/1948;
- Convenção Internacional de 04/05/1910 Relativa à Supressão do Tráfico de Brancas, alterada pelo Protocolo acima mencionado;
- Convenção Internacional de 30/09/1921 para a Supressão do Tráfico de Mulheres e Crianças, alterada pelo Protocolo de 20/10/1947 (a Convenção foi aprovada pela Lei n.º 1 544, de 04/02/1924);
- Convenção Internacional de 11/10/1933 para a Supressão do Tráfico de Mulheres Adultas, alterada pelo Protocolo anterior.